Licença de perfuração / Licença de execução
O primeiro documento exigido após a decisão de perfurar um poço é a licença de perfuração emitida pelo órgão competente pelos recursos hídricos de cada Estado. Essa licença mostra como o poço será construído, a geologia da área que está ex: qual aquífero será explorado, onde será perfurado e qual será a finalidade de seu uso.
EVI
Juntamente com a licença de perfuração, o Estudo de Viabilidade de Implantação, é outro documento apresentado para iniciar as obras de perfuração, nele contém:
• Objetivo da perfuração
• Dados do requerente
• Localização do empreendimento
• Elementos de avaliação como a justificativa do porquê perfurar esse poço, finalidade de execução na água, se será para fins doméstico, sanitários ou ambos, geologia e hidrogeologia local.
• Fluxograma do abastecimento
• Conclusões
Parecer técnico Ambiental
Quando um poço está presente em um raio de até 500m de alguma área contaminada, é exigido um parecer técnico ambiental na Cetesb. Com a licença de perfuração publicada no diário oficial, você já está autorizado a iniciar a perfuração do poço. Após a perfuração do poço e o êxito ao encontrar água, o que devemos fazer? Se o poço deu água, agora é necessário a obtenção da outorga de uso para a exploração do mesmo.A outorga, caso seja autorizada, tem validade de 5 anos.
Outorga de uso/Licença de uso
Esse documento é solicitado para regularizar a exploração da água encontrada no poço, deve ser solicitado ao órgão responsável pelos recursos hídricos do Estado. Alguns dos documentos exigidos para a outorga de uso são:
• SIDAS – Sistema de informação de águas subterrâneas: documento que consta localização dos poços, dados técnicos da construção, tipo de revestimento, filtros, vazão a ser explorada etc
• Teste de vazão
• Análise de água portaria 2914
• Documentos fornecidos pelo cliente como documentos pessoais dos responsáveis, matrícula do imóvel, conta de água entre outros
• RAE – Relatório de Avaliação de eficiência.
Esse relatório é parecido com o EVI, porém muito mais completo, nele constam:
• Apresentação da empresa
• Objetivo da captação
• Características do empreendimento
• Disposição de efluentes
• Aquífero/geologia
• Demanda
• Período de utilização da água
• Finalidade utilização da água
• Destino final da água
• Impactos ambientais
• Captação e armazenamento da água
• Distribuição
• Estudo de áreas contaminadas (se houver)
• Sistemas de informações geográficas de mineração
• Fluxograma
• Conclusão
Após o protocolo da documentação no DAEE, ou outro órgão responsável, caso os documentos estejam corretos, a outorga de uso leva até 6 meses para ser autorizada e publicada no diário oficial. Após essa publicação, você está apto e legalizado a explorar a água do poço.
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